Código do Trabalho

Actualizado em 14/Julho/2008

Código do Trabalho – Lei 99/2003 de 27.08

Lei de Regulamentação do Código do Trabalho – Lei 35/2004 de 29.07

Alterações ao Código de Trabalho e Regulamento – Lei nº 9/2006 de 20.03

Livro Verde sobre as Relações Laborais

Livro Branco das Relações Laborais

• Parecer da UGT
• Parecer da CGTP
• Parecer da CIP
• Reflexão da Comissão Nacional Justiça e Paz

Revisão do Código do Trabalho – Proposta do Governo

Sumário Executivo

Proposta de Acordo Tripartido para um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Protecção Social em Portugal – Síntese

Texto final do acordo entre o Governo e os Parceiros Sociais – Acordo Tripartido

————

Reuniões da CPCS:

Dia 7 de Maio:

• Discussão, na especialidade, da reforma das relações laborais.

Dia 12 de Maio:

• Conclusão do eixo 1 – aumentar a adaptabilidade das empresas;
• Eixo 2 – promover a regulação contratual colectiva;

Dia 13 de Maio:

• Conclusão do eixo 2 – promover a regulação contratual colectiva;
• Eixo 3 – racionalizar e reforçar a segurança das partes nos processos de despedimento.

Dia 20 de Maio:

• Reforma das relações laborais – discussão do eixo 3 – racionalizar e reforçar a segurança das partes nos processos de despedimento.

Dia 26 de Maio:

• Discussão do Eixo 4 – Reforçar a efectividade da legislação laboral e Eixo 5 – Combater a precariedade e a segmentação, promover a qualidade do emprego

Dia 30 de Maio:

• Eixo 5 – Combater a precariedade e a segmentação, promover a qualidade do emprego; Identificação e contributos dos Parceiros Sociais sobre matérias omissas na proposta do Governo

Dia 4 de Junho:

• Conclusão da identificação e contributos dos Parceiros Sociais sobre as matérias omissas na proposta do Governo no que se reporta à Reforma das Relações Laborais;
• Simplificação do quadro normativo.

Dia 25 de Junho:

• Discussão do Projecto de Acordo sobre a Reforma das Relações Laborais